Decretos

Todos os decretos realizados pelo órgão estão cadastrados aqui nesta seção. 

DecretoEmentaDeta de PublicaçãoAnexo
DECRETO Nº. 012/2023

Dispõe sobre o Recesso Natalino nas Repartições Públicas Municipais.

19/12/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/u9epayix4gtj1p438g52c/decreto-recesso.pdf?rlkey=d9jvb8tb2kk0yrken1uv8fzne&dl=0
DECRETO Nº 011/2023

Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 30 de Novembro para o dia 1º de Dezembro de 2023 no município de Olho D’Água Grande e dá outras providências.

28/11/2023http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/DECRETO-011-2023.pdf
DECRETO Nº. 010/2023

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

31/10/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/f64blcizovzj80mj89i41/DECRETO-N-10-2023.pdf?rlkey=e0gbncy40ydzupuj7bjb0emye&dl=0
DECRETO Nº. 009/2023

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais na data que especifica e dá providências correlatas.

11/10/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/3cg6e5doex7tpjljgibeg/DECRETO-N-9-2023.pdf?rlkey=xy6smhx6jssbagozhie5drfcd&dl=0
DECRETO Nº. 006/2023

Convoca a primeira Conferência Intermunicipal de Assistência Social.

04/07/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/010h50dh4tkwdjqtw5yda/DECRETO-N-06-2023.pdf?rlkey=qwk5mqgvhjwhxqfosoryua8vc&dl=0
DECRETO Nº. 005/2023

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.

28/06/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/fp15aqbqm67d88qiqygqa/DECRETO-N-05-2023.pdf?rlkey=qomowdgc5ydbwdxmk5mmw4em7&dl=0
DECRETO Nº. 004/2023

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no dia que especifica e dá outras providências.

07/06/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/qpp9dnyy1r0or5ozfzs7c/DECRETO-N-04-2023.pdf?rlkey=6xiea0a3o5wgph0qtdi700iu2&dl=0
DECRETO Nº. 003/2023

Convoca a 2ª Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

23/03/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/d2c5e23uks26dh31397oh/DECRETO-N-03-2023.pdf?rlkey=w0fnffwxwfx2j8tzzcozskl0f&dl=0
DECRETO Nº. 002/2023

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Olho D’Água Grande e dá outras providências.

16/01/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/yqokxyaivfkcht28n2ywv/DECRETO-N-02-2023.pdf?rlkey=hlodk9lva7ognp31drbp3xn76&dl=0
DECRETO Nº. 001/2023

Dispõe sobre o calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Olho D’Água Grande.

04/01/2023https://www.dropbox.com/scl/fi/irb4p8d00mdvag5ufljdx/DECRETO-N-01-2023.pdf?rlkey=poxtvmj3teaws36dkspgymp18&dl=0
DECRETO Nº 011/2022

Trata sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2022.

21/11/2022https://www.dropbox.com/scl/fi/0r003zczdccix1tvg3dg3/DECRETO-11.22.pdf?rlkey=tc623lf6dt5dsx2y821cb3yaw&dl=0
DECRETO Nº 009/2022

Dispõe sobre a antecipação do dia do Servidor Público Municipal no Município de Olho D’Água Grande e dá outras providências.

20/10/2022https://www.dropbox.com/scl/fi/3h1wrkwwi5pd2j4ges8ib/DECRETO-09.22.pdf?rlkey=2d17i0ru97pqgfzcm87wq20g4&dl=0
DECRETO Nº 011/2021

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais na Quinta Feira, 03 de Junho de 2021 (Corpus Christi) e Sexta Feira, 04 de Junho de 2021, e dá outras providências.

02/04/2021https://www.dropbox.com/scl/fi/4zdhihy8y6hb4tm7krdw1/DECRETO-11.2021.pdf?rlkey=z1lp76l540c9m3naw89s68xp8&dl=0
DECRETO Nº 006/2021

Dispõe sobre a volta às aulas no ano letivo de 2021 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Olho D’Água Grande e dá outras providências.

30/03/2021https://www.dropbox.com/scl/fi/ujz2diq8gmy8j3779wxia/DECRETO-10.2021.pdf?rlkey=ggnbc1sovibc88flbovenh96l&dl=0
DECRETO Nº 006/2021

Dispõe sobre o calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Eventuais a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Olho D’Água Grande/AL.

26/01/2021https://www.dropbox.com/scl/fi/6zjiwjku7lhx6ohse0h0q/DECRETO-06.2021.pdf?rlkey=vio1mz2tl921i5wakjztbv0qp&dl=0
DECRETO Nº 005/2021

Nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

04/01/2021https://www.dropbox.com/scl/fi/bvqchrwv3nk93bac5q7uk/DECRETO-05.2021.pdf?rlkey=t6yd6vdsrlxaqr24s69yn5ta5&dl=0
DECRETO Nº 002/2021

Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos municipais às suas repartições de origem e dá outras providências.

04/01/2021https://www.dropbox.com/scl/fi/y0sa8p4q207kokreizgex/DECRETO-02.2021.pdf?rlkey=p128fcsiqwc3qn65q4v6hpxyc&dl=0
DECRETO Nº 001/2021

Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos em comissão, chefia, bem como a suspensão de pagamentos das funções gratificadas, fornecedores, contratos e demais benefícios.

04/01/2021https://www.dropbox.com/scl/fi/4k8svup6mdafuefipwe0g/DECRETO-01.2021.pdf?rlkey=hyn6ebque8on0ebpy3qyd1bu7&dl=0
DECRETO Nº. 007/2023

“Estabelece o expediente dos Órgãos da Prefeitura de Olho D’Água Grande, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Fifa 2023.”

20/07/2023https://www.dropbox.com/home/DECRETOS?di=left_nav_browse&preview=DECRETO+007-2023.pdf
DECRETO Nº 013/2022

Dispõe sobre o Recesso Natalino nas Repartições Públicas Municipais.

15/12/2022https://www.dropbox.com/scl/fi/9vcvp61i8357ilekhci6f/DECRETO-013-2022-RECESSO-NATALINO.doc?dl=0&rlkey=x4hwdw947rmecgp56qybgu68u
DECRETO Nº 008/2022

Dispõe sobre os critérios e procedimentos do processo de Provimento das Funções de Diretor e Diretor Adjunto Escolar na Rede Pública Municipal de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

08/09/2022https://www.dropbox.com/s/rdsuqfgiacg7hsm/DECRETO%20008%20de%202022.pdf?dl=0
DECRETO Nº. 007/2022

Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no sistema público municipal de ensino do Município de Olho D’Água Grande em virtude das fortes chuvas e dá outras providências.

25/05/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-007-de-2022.pdf
DECRETO Nº. 006/2022

“Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril; (sexta-feira).”

18/04/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-006-de-2022.pdf
DECRETO Nº. 005/2022

“Altera o Decreto nº 002/2022, de 11 de janeiro de 2022, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Olho D’Água Grande e dispõe sobe medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19”

30/03/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-005-de-2022.pdf
DECRETO Nº. 004/2022

Declara ponto facultativo nas repartições públicas no próximo dia 18 de março de 2022, em comemoração aos festejos alusivos a São José.

17/03/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-004-de-2022.pdf
DECRETO Nº. 003/2022

Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA e dá outras providências.

11/03/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-003-de-2022.pdf
DECRETO Nº. 002/2022

Dispõe sobre o Cancelamento de Festividades Públicas em Comemoração Folclóricas, Prévias Carnavalescas e do Próprio Carnaval no âmbito Municipal de Olho D’Água Grande.

11/01/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-002-de-2022.pdf
DECRETO Nº. 001/2022

Dispõe sobre o calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Eventuais a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Olho D’Água Grande.

03/01/2022http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No.-001-de-2022.pdf
DECRETO Nº 019/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO EM HOMENAGEM AO DIA DO EVANGÉLICO.

26/11/2021http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No-019-de-2021.pdf
DECRETO Nº 018/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 E 1° DE NOVEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DIA DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2021http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No-017-de-2021.pdf
DECRETO Nº 017/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/10/2021http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No-017-de-2021.pdf
DECRETO Nº 015/2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021 (VÉSPERA D FERIADO) E TERÇA-FEIRA 14 DE SETEMBRO DE 2021, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

10/09/2021http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No-015-de-2021.pdf
DECRETO Nº 014/2021

HOMOLOGA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – MSE – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/AL PERÍODO DE 2021 A 2031.

08/06/2021http://acessoainformacao.olhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No-014-de-2021.pdf
DECRETO 013-2021

DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 DURANTE O PERÍODO JUNINO NA CIDADE DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2021https://www.dropbox.com/s/9o67um5fpydeszn/DECRETO%20013-2021.pdf?dl=0
DECRETO 012-2021

REGULAMENTA E ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2021https://www.dropbox.com/s/kc1v7y1548qomfu/DECRETO%20012-2021.pdf?dl=0
DECRETO Nº 009/2021

Dispões sobre as novas das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate a segunda onda do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Olho D’Água Grande/AL.

08/03/2021https://www.dropbox.com/s/l2trv3uf76totr1/DECRETO%20009-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 008/2021

Suspensão das Festividades de Carnaval e dá outras providencias.

09/02/2021https://www.dropbox.com/s/zh66cnhb2jmf8s2/DECRETO%20008-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 007/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 385/2021, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos – AMA como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.

21/01/2021https://www.dropbox.com/s/jobq390h50xbjmo/DECRETO%20007-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 004/2021 -

Declara Situação de Emergência Administrativa no âmbito do Município de Olho D’Água Grande/AL.

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/8szf21165my6w8v/DECRETO%20004-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 003/2021

Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/fbniuhwu9xvza91/DECRETO%20003-2021.PDF?dl=0