Decretos

Todos os decretos realizados pelo órgão estão cadastrados aqui nesta seção. 

DecretoEmentaDeta de PublicaçãoAnexo
DECRETO 013-2021

DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 DURANTE O PERÍODO JUNINO NA CIDADE DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2021https://www.dropbox.com/s/9o67um5fpydeszn/DECRETO%20013-2021.pdf?dl=0
DECRETO 012-2021

REGULAMENTA E ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2021https://www.dropbox.com/s/kc1v7y1548qomfu/DECRETO%20012-2021.pdf?dl=0
DECRETO Nº 009/2021

Dispões sobre as novas das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate a segunda onda do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Olho D’Água Grande/AL.

08/03/2021https://www.dropbox.com/s/l2trv3uf76totr1/DECRETO%20009-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 008/2021

Suspensão das Festividades de Carnaval e dá outras providencias.

09/02/2021https://www.dropbox.com/s/zh66cnhb2jmf8s2/DECRETO%20008-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 007/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 385/2021, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos – AMA como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.

21/01/2021https://www.dropbox.com/s/jobq390h50xbjmo/DECRETO%20007-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 004/2021 -

Declara Situação de Emergência Administrativa no âmbito do Município de Olho D’Água Grande/AL.

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/8szf21165my6w8v/DECRETO%20004-2021.PDF?dl=0
DECRETO Nº 003/2021

Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/fbniuhwu9xvza91/DECRETO%20003-2021.PDF?dl=0