Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Olho D’Água Grande/AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), LEI FEDERAL Nº14.434, de 04 de Agosto de 2022, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande para o Exercício Financeiro de 2024.

Estatui Diretrizes para as Metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2024.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor.

Altera o Art. 1º da Lei 358, de 23 de Outubro de 2018 e dá outras providências.

“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Olho D’Água Grande, AL, para o Exercício Financeiro de 2023.

Dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Olho D’Água Grande, Alagoas.

Dispõe sobre a aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de OLHO D’ÁGUA GRANDE e dá outras providências.

Estatui Diretrizes para as metas e as prioridades da Administração pública, Incluindo Despesas de Capital, Orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para p
Exercício Financeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA – SIPIA. Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, no município de OLHO D’ÁGUA GRANDE, ALAGOAS e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento do Estado de Alagoas e adota outras providências.

Autoriza o Município de Olho D’Água Grande/AL a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: revogar dispositivos da Lei Municipal nº 299/2010 e a Lei 363/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre o pagamento do 13º salário/2020, (aniversariantes “Outubro, Novembro e Dezembro/2020) e abono de férias de 2020 m 04 (quatro) parcelas.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a filiação nas entidades de representação do município e institui o Diário Oficial da AMA como meio de comunicação dos atos normativos e administrativos.

SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano – CONAGRESTE e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa, cria Secretarias, cargos comissionados e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dá nova estrutura administrativa à Prefeitura de Olho D’Água Grande – AL, cria cargos comissionados e efetivos e dá outras providências.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE